novembro 30, 2011
Governo e Sintepp promovem primeira reunião após o fim da greve
O piso salarial nacional será totalmente integralizado a folha de pagamento dos professores do Estado do Pará, em setembro de 2012. Esta proposta, que se antecipa o prazo determinado pela justiça, que previa o pagamento do piso até dezembro do mesmo ano, foi apresentada pelo Governo do Estado aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), na primeira reunião após o fim da greve, na tarde desta segunda-feira, 28, na sede da Secretaria Especial de Promoção Social (Sepros).
Na reunião, marcada pela retomada do diálogo e da mesa permanente de negociação, os representantes do Sintepp apresentaram uma pauta de discussão com os seguintes pontos: piso salarial nacional, Plano de Cargo Carreiras e Remunerações (PCCR), calendário de reposição dos dias parados, faltas durante a greve, multa ao Sindicado em decorrência da greve, chamada dos concursados, eleições diretas para diretor, entre outros.
Mais uma vez, os representantes do Governo reiteraram o compromisso de pagamento do Piso em 2012, que será feito em duas parcelas. A primeira delas em março e a segunda em setembro. O pagamento retroativo da diferença entre o valor do novo e do velho piso também será efetivado, sendo 50% em cada parcela. Os projetos de lei de incorporação do piso, bem como, os que complementarão o PCCR serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado para serem votados como lei. Mas antes serão analisados pelos representantes do Sintepp e promovidas as eventuais mudanças.
A secretária de administração, Alice Viana, disse que a proposta apresentada pelo Governo, é resultado de uma equação feita com muita serenidade. “Tivemos que reavaliar as contas, levando em consideração a questão do custo aluno, a complementação do Ministério da Educação, o percentual do Fundeb, entre outras questões, como o reajuste do salário mínimo. Mas chegamos a um resultado que acreditamos que atenderá a expectativa dos professores, dentro daquilo que podemos pagar”, ressaltou.
Normalidade – Outro ponto do diálogo, foi o calendário de reposição das aulas nas escolas da rede estadual, que estabelece o fim do ano letivo de 2011, até o dia 27 de março, para as escolas que paralisaram durante os 54 dias de greve. De acordo com o secretário de estado de educação, professor Cláudio Ribeiro, a proposta do calendário foi elaborada levando em consideração a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que prevê a obediência aos 200 dias e 800 horas letivos.
“Tivemos que nos ater a legalidade. Pelo nosso levantamento apenas 18% das escolas da rede, terão que levar as aulas até março. Estamos buscando a minimização dos prejuízos para os nossos alunos. Nessa perspectiva, queremos trabalhar a normalização do calendário letivo das nossas escolas, evitando assim o esvaziamento da rede estadual de ensino”, destacou o secretário Cláudio.
A busca pela normalidade também perpassou pela valorização do diálogo. Em nome dele, os representantes do governo afirmaram que nenhum tipo de punição será adotada. As faltas dos professores durante a paralisação, não serão descontadas e os descontos já realizados serão pagos em folha suplementar. Assim como não serão abertos Processos Administrativos Disciplinar (PAD) contra professores grevistas. Quanto a multa determinada pela Justiça ao Sintepp, não será executada por parte do Governo.
A chamada de concursados e a eleição direta para diretor foram outros pontos da pauta. A secretária de administração afirmou que uma longa lista de concursados está sendo concluída e os mesmos serão chamados em breve. Quanto a eleição direta de diretores, ficaram acordadas reuniões posteriores entre representantes da Seduc e do Sintepp para definir a proposta de um projeto de lei.
O secretário especial de promoção social, Nilson Pinto, avaliou positivamente a reunião. “Acho que conseguimos avançar e dar um retorno satisfatório para todos os pontos apresentados pelos representantes dos professores. E o mais importante de tudo, esta reunião marcou a retomada do diálogo e da normalidade. Acho que quem tem mais a ganhar com isso são os nossos estudantes”, concluiu.
Texto: Danielly Gomes
Ascom/Seduc
In: http://www.seduc.pa.gov.br/portal/index.php?action=Destaque.show&iddestaque=1287&idareainteresse=1
novembro 22, 2011
Sexta-feira, 28 de outubro de 2011
O Ministério Público do Estado (MPE) representado pelos Promotores de Justiça Mário Sampaio Netto Chermont e Nadilson Portilho Gomes, do município de Capanema, expediram recomendação ao Prefeito Municipal de Capanema, Governador do Estado, Secretário Estadual de Educação, Assembléia Legislativa do Estado, Secretária Municipal de Educação e Câmara Municipal para que seja atendida a implementação do piso salarial aos professores da região.
Os promotores de justiça pedem providências urgentes a fim de que seja implementado o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, destacando a soma dos valores recebidos, o vencimento e todas as vantagens pecuniária, bem como a jornada de trabalho de 40 horas que atualmente corresponde ao piso salarial de R$ 1.187,97.
Ao Prefeito Municipal de Capanema, bem como, ao Governador do Estado foi recomendado que finalizem todas as providências para implementação imediata do piso salarial aos profissionais da educação, inclusive os pagamentos dos montantes que deveriam ser recebidos desde de janeiro deste ano. A Secretaria Municipal de Educação cabe estabelecer, no máximo, a jornada de trabalho de 40 horas semanais esclarecendo que essa jornada tem por função compor o cálculo do valor do piso salarial atualizado. A mesma recomendação vale para o Secretário Estadual de Educação, Assembléia Legislativa do Estado e Câmara Municipal.
O Ministério Público solicita que sejam encaminhados no prazo de 10 dias informações sobre o cumprimento ou descumprimento da recomendação pelos órgãos em questão destacando que caso não haja cumprimento será instaurado inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial para que o Município e o Estado sejam obrigados a adequar seu sistema educacional de acordo com a lei.
Os promotores destacam na recomendação que o MPE "como órgão fiscalizador e fomentador da implementação de políticas públicas por seus membros de participar das redes institucionais em prol do direito humano à educação, assumindo o compromisso de priorizar a efetivação do direito a educação no Brasil. Inclusive que os profissionais de magistério não podem permanecer com seus direitos violados",
E ainda, os promotores disseram que tal situação já havia sido denunciada na "Semana de Capacitação do Ministério Público" ocorrida em sete de outubro deste ano, em Capanema.
In: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=569&class=N
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16/11/2011 - 05h30
DE SÃO PAULO
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
Editoria de Arte/Folhapress
novembro 17, 2011
Ocupação das vagas indica a predominância das mulheres
No período de 2001 a 2010, as mulheres mantiveram a liderança na ocupação de vagas nas instituições de ensino superior públicas e particulares. Elas também aparecem com destaque entre os universitários que concluíram a graduação, segundo o Censo da Educação Superior coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Dados relativos aos últimos dez anos mostram que, em 2001, as mulheres representavam 56,3% dos estudantes matriculados. Elas chegaram a 2010 com 57% das vagas — as matrículas do ano passado somaram 6.379.299 estudantes, distribuídos em 29.507 cursos presenciais e a distância, em 2.377 instituições de ensino.
O mapa comparativo dos alunos que concluíram a graduação nos dez anos analisados também mostra desempenho superior das mulheres. Em 2001, 62,4% dos estudantes que terminaram a faculdade eram do sexo feminino; em 2010, 60,9%.
Ionice Lorenzoni
In: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17241
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