agosto 24, 2011
Estados e municípios devem se adaptar à lei, diz Haddad.
Porto Alegre — O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 17, em Porto Alegre, que considera justa a greve dos professores da educação básica. “Não há mais o que discutir, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial de R$1.187,14. Estados e municípios devem agora se adaptar e cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad.
O ministro esteve pela manhã em Curitiba, onde participou do evento Sala Mundo Curitiba 2011 – Encontro Internacional de Educação. Ele lembrou aos participantes que há uma linha de crédito, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que permite à União complementar os recursos daqueles estados e municípios que comprovem carência de recursos para pagar o piso salarial nacional para professores da educação básica.
“Infelizmente, até o momento, nenhum dos municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 - 17:17
agosto 11, 2011
"Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, diz presidente do Conselho Estadual de Educação.
Levantamento feito pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Pará afirma que metade das escolas existentes no Estado não tem autorização do órgão para funcionamento. Isso significa que pelo menos sete mil colégios, de uma rede de 14 mil, estão irregulares. Os dados incluem escolas da rede municipal, estadual e privada.
Hoje, pelos dados do CEE, existem no Pará 12 mil escolas da rede municipal, 1,2 mil da rede estadual e 800 da rede privada. O maior problema está nas escolas municipais. Pelo menos seis mil estão irregulares, segundo o Conselho Estadual de Educação. “Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, disse a presidente do Conselho Estadual de Educação Paraense, Suely Menezes.
Sem autorização formal de funcionamento, na prática é como esses colégios não existissem. Os diplomas expedidos por eles não tem validade mas, para burlar a lei, existem algumas estratégias adotadas pelos colégios para diminuir os transtornos aos alunos.
As escolas da rede estadual que estão irregulares, conforme o CEE, registram o diploma do aluno como se ele estudasse em uma escola regular. Assim, o aluno consegue terminar os estudos sem problemas. Já as escolas municipais normalmente pediam diretamente ao CEE para reconhecer o diploma dos alunos. Existiam casos também em que alunos, sem ter o diploma, eram obrigados a prestar exames de turmas de supletivos como se fossem egressos das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Esse tipo de situação é uma violência contra os alunos”, declarou Suely Meneses.
Até 2010, não havia fiscalização do Conselho de Educação. Porém, a resolução 288/2011 do CEE determina que seja realizada uma ação de combate a essas escolas. Todas as instituições de ensino do Pará devem se regularizar até o dia 31 de dezembro desse ano. A idéia do CEE é intensificar as fiscalizações e fechar as escolas irregulares a partir do início do ano letivo de 2012.
Para que as escolas tenham autorização do CEE, elas precisam passar por uma inspeção que levará em consideração a estrutura física e a quantidade de professores. Hoje, algumas das escolas consideradas irregulares no Pará funcionam com numero inadequado docentes e com pouca infraestrutura - algumas mal não cadeiras para todos os estudantes.
Outro item que será checado nas fiscalizações é a situação fiscal de cada colégio. Algumas escolas que funcionam ilegalmente estão com taxas e impostos em atraso. “Essas medidas tem um grande objetivo, que é aumentar a qualidade do ensino básico no Estado”, resume Meneses. As fiscalizações contra as escolas irregulares no Pará começarão em setembro.
No caso das escolas do Estado, a Secretaria Estadual de Educação do Pará (Seduc) firmou um acordo com o CEE para instituir uma espécie de força tarefa com o intuito de regularizar a situação das escolas da rede.
Fonte: IG / Último Segundo – Educação
In: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/metade+das+escolas+do+para+e+irregular/n1597108038494.html
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agosto 06, 2011
Como será o plebiscito da divisão do Pará?
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou as regras do plebiscito sobre divisão do Pará que se dará no dia 11 de dezembro.
As regras do plebiscito foram publicadas sexta-feira, dia 8, no "Diário da Justiça Eletrônico" e foram definidas na semana passada pelo TSE.
Todos os eleitores do Estado do Pará deverão comparecer obrigatoriamente às urnas no dia 11 de dezembro para votar no plebiscito e decidir se querem ou não a divisão.
Para tanto terão que responder a duas questões:
- "Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?" para saber se aceitam a criação do Estado de Carajás (atual sul e sudeste do Pará) e
- Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?" para saber se aceitam a criação do Estado de Tapajós (região oeste).
- O eleitor que quiser a divisão deverá digitar 55, do contrário, caso discorde, deverá digitar o número é 77.
- Mesmo que o "sim" ganhe, a divisão ainda terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Uma vez que a essa votação é apenas consultiva.
Além disso, caso a resposta do plebiscito seja favorável à criação do Estado, dois meses após a proclamação do resultado a Assembleia Legislativa do Pará também vai ter que questionar seus membros sobre a mudança.
Deputados estaduais, federais e
senadores paraenses têm até o dia 2 de setembro para se manifestar sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito.A manifestação deverá ser formalizada perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e as frentes devem pedir o registro também ao TRE-PA até o dia 12 de setembro.
Para as frentes que são a favor e contra a divisão a campanha publicitária poderá ser feita a partir de 13 de setembro. Todavia, as campanhas televisivas e radiofônicas terão início apenas em novembro, e as transmissões serão feitas apenas para o Estado do Pará.
De qualquer forma, o Pará já parece dividido quanto a questão de quem deve votar no plebiscito.
A frente pró-Carajás ainda espera que, antes do início oficial da campanha, o Supremo Tribunal Federal julgue uma ação proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás, em 2002, que questiona o universo de eleitores que deve participar do plebiscito.
Conforme legislação federal de 1998, portanto uma lei infraconstitucional, deve ser consultada tanto a população de territórios que se separarão quanto a população que perderia parte de seu território.
Um dos principais líderes da divisão paraense, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), acredita que a lei é inconstitucional, uma vez que a constituição prevê "aprovação da população diretamente interessada".
Segundo o deputado separatista, a população do "novo Pará" (o que sobraria do Pará atual após sua divisão) seria representada após o plebiscito, quando o resultado da consulta chegasse à Assembleia Legislativa do Pará.
Entretanto, os comitês contrários à divisão formados na região metropolitana de Belém, não concordam com a argumentação de Queiroz.
O movimento favorável a Tapajós já planeja se estender a Manaus (AM), num comitê para atender eleitores paraenses que lá vivem. Um instituto foi criado há duas semanas para receber doações à campanha.
Apesar do caráter mandatório, o cidadão paraense que pretende participar do plebiscito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências no cartório eleitoral mais próximo até o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.
Fonte: Blog Brasil Acadêmico
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