dezembro 14, 2011
Os museus virtuais permitem o acesso on-line de obras de arte, histórias e eventos que fazem parte de nossa cultura. São diversos museus que proporcionam acesso on-line, um bom exemplo pode ser encontrado nos impressionantes detalhes da capela Sistina.
- MUSEU DE BRASILIA
- Apresenta algumas arquiteturas com efeito giratório nas imagens, proporcionando uma sensação 3D.
- Veja AQUI a catedral de brasilia. Use as setas para navegar na imagem.
- CAPELA SISTINA
- Use o mouse para navegar pela imagem. É possível ver o této, laterais e piso, aproximar ou afastar a imagem.
- MUSEU DO LOUVRE
- Permite acessar algumas das famosas obras de arte. Possui ótimos recursos gráficos.
- Veja AQUI Algumas pinturas de rembrandt.
- SANTO SEPULCRO
- Basílica do Santo Sepulcro em Jerusalém
- MUSEU DO FUTEBOL
- Conta a história e trajetória do futebol.
- NATIONAL GALLERY OF ART
- Acesse AQUI um dos quadros.
- MUSEU VAN GOGH
- Veja AQUI uma das pinturas.
- MEMORIAL DA PROPAGANDA
- Oferece ao internauta, arquivos de publicidade antiga nos formatos de vídeo, foto e áudio.
- MUSEU DE OUTO PRETO
- veja AQUI e use o mouse para negar pela imagem.
- MUSEU DE UFOLOGIA
- Trata de assuntos como astronomia e ufologia.
Algumas imagens podem demorar um pouco para carregar dependendo da velocidade de conexão de sua internet.
Artigo retirado do BlogdoJSilva, em: http://jeferson.silva.nom.br/archives/2274
* Agradecimentos ao Jeferson Luis da Silva pelo incansável trabalho em favor da ciência e do conhecimento.
dezembro 01, 2011
Melhor escola pública pernambucana investe em leitura e já atinge 6,5 no Ideb
A Escola Tomé Francisco da Silva fica no povoado rural de Quixaba, no alto de uma serra no sertão de Pernambuco, a 470 km de Recife. O povoado de apenas três mil habitantes é de difícil acesso e seria uma localidade esquecida, não fosse a fama do ensino de qualidade estar atraindo alunos das cidades vizinhas. A escola que tem 800 alunos do primeiro ano do ensino fundamental até o final do ensino médio é destaque no Ideb e no Enem e, em 2009, conquistou o título de melhor escola pública de Pernambuco. No mesmo ano, obteve o segundo lugar no Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar 2010, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Só para se ter uma ideia da qualidade do ensino, a escola atingiu nota 6,5 no Ideb – a meta do Ministério da Educação (MEC) é que a média nacional chegue a 6,0 até 2022, o que corresponde ao índice de países desenvolvidos. No Enem 2010, a Tomé Francisco obteve nota 585,33 e ficou em primeiro lugar entre as escolas regulares de Pernambuco.
“Não tem receita pronta para o sucesso de gestão escolar porque cada escola tem sua particularidade”, diz, com entusiasmo na voz, o diretor Ivan José Nunes Francisco. No entanto, ele cita alguns passos para a empreitada: o trabalho coletivo dos educadores, que devem receber formação continuada, a atenção aos projetos pedagógicos e o apoio das famílias dentro da escola.
O incentivo à leitura permeia três projetos que acontecem durante todo o ano. O Prazer de Ler, que existe há uma década e é voltado para alunos do 1º ao 9º ano, motiva os alunos por meio de oficinas de conto, poesia e música. No final, os alunos apresentam uma peça teatral para a comunidade. No ano passado, 120 alunos se uniram para apresentar A menina que odiava livros. “Seguimos em três ônibus para abrir os Jogos Escolares Regionais, no município de Afogados do Ingazeiro”, lembra o diretor. Este ano, a encenação de outra peça, A Bela Borboleta, movimenta a escola.
Outro projeto de incentivo à leitura estimula a produção de textos que são postados no blog da escola. “Conseguimos assim utilizar o laboratório de informática, que estava meio parado”, conta o diretor.
Apesar de dois alunos terem conquistado medalha de ouro na Olimpíada de Matemática, um dos próximos projetos que a escola planeja por em prática é na área de exatas. “Em 2012, vamos trabalhar projetos na área de matemática, física e química, sem largar os outros projetos, que têm garantido notas melhores dos nossos alunos em humanas”, adianta a coordenadora dos projetos pedagógicos para os anos iniciais, Josilene Quitute.
Segundo ela, para atingir a meta de melhorar as notas em exatas de todos os alunos, a ideia é de que os cálculos de matemática deixem o quadro de giz e passem para a prática. “Queremos chamar profissionais para explicar como se faz o cálculo de uma área na prática”, explica a coordenadora. (Rovênia Amorim)
Portal do MEC
In: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/conteudoJornal.html?idConteudo=1968
novembro 30, 2011
Governo e Sintepp promovem primeira reunião após o fim da greve
O piso salarial nacional será totalmente integralizado a folha de pagamento dos professores do Estado do Pará, em setembro de 2012. Esta proposta, que se antecipa o prazo determinado pela justiça, que previa o pagamento do piso até dezembro do mesmo ano, foi apresentada pelo Governo do Estado aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), na primeira reunião após o fim da greve, na tarde desta segunda-feira, 28, na sede da Secretaria Especial de Promoção Social (Sepros).
Na reunião, marcada pela retomada do diálogo e da mesa permanente de negociação, os representantes do Sintepp apresentaram uma pauta de discussão com os seguintes pontos: piso salarial nacional, Plano de Cargo Carreiras e Remunerações (PCCR), calendário de reposição dos dias parados, faltas durante a greve, multa ao Sindicado em decorrência da greve, chamada dos concursados, eleições diretas para diretor, entre outros.
Mais uma vez, os representantes do Governo reiteraram o compromisso de pagamento do Piso em 2012, que será feito em duas parcelas. A primeira delas em março e a segunda em setembro. O pagamento retroativo da diferença entre o valor do novo e do velho piso também será efetivado, sendo 50% em cada parcela. Os projetos de lei de incorporação do piso, bem como, os que complementarão o PCCR serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado para serem votados como lei. Mas antes serão analisados pelos representantes do Sintepp e promovidas as eventuais mudanças.
A secretária de administração, Alice Viana, disse que a proposta apresentada pelo Governo, é resultado de uma equação feita com muita serenidade. “Tivemos que reavaliar as contas, levando em consideração a questão do custo aluno, a complementação do Ministério da Educação, o percentual do Fundeb, entre outras questões, como o reajuste do salário mínimo. Mas chegamos a um resultado que acreditamos que atenderá a expectativa dos professores, dentro daquilo que podemos pagar”, ressaltou.
Normalidade – Outro ponto do diálogo, foi o calendário de reposição das aulas nas escolas da rede estadual, que estabelece o fim do ano letivo de 2011, até o dia 27 de março, para as escolas que paralisaram durante os 54 dias de greve. De acordo com o secretário de estado de educação, professor Cláudio Ribeiro, a proposta do calendário foi elaborada levando em consideração a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que prevê a obediência aos 200 dias e 800 horas letivos.
“Tivemos que nos ater a legalidade. Pelo nosso levantamento apenas 18% das escolas da rede, terão que levar as aulas até março. Estamos buscando a minimização dos prejuízos para os nossos alunos. Nessa perspectiva, queremos trabalhar a normalização do calendário letivo das nossas escolas, evitando assim o esvaziamento da rede estadual de ensino”, destacou o secretário Cláudio.
A busca pela normalidade também perpassou pela valorização do diálogo. Em nome dele, os representantes do governo afirmaram que nenhum tipo de punição será adotada. As faltas dos professores durante a paralisação, não serão descontadas e os descontos já realizados serão pagos em folha suplementar. Assim como não serão abertos Processos Administrativos Disciplinar (PAD) contra professores grevistas. Quanto a multa determinada pela Justiça ao Sintepp, não será executada por parte do Governo.
A chamada de concursados e a eleição direta para diretor foram outros pontos da pauta. A secretária de administração afirmou que uma longa lista de concursados está sendo concluída e os mesmos serão chamados em breve. Quanto a eleição direta de diretores, ficaram acordadas reuniões posteriores entre representantes da Seduc e do Sintepp para definir a proposta de um projeto de lei.
O secretário especial de promoção social, Nilson Pinto, avaliou positivamente a reunião. “Acho que conseguimos avançar e dar um retorno satisfatório para todos os pontos apresentados pelos representantes dos professores. E o mais importante de tudo, esta reunião marcou a retomada do diálogo e da normalidade. Acho que quem tem mais a ganhar com isso são os nossos estudantes”, concluiu.
Texto: Danielly Gomes
Ascom/Seduc
In: http://www.seduc.pa.gov.br/portal/index.php?action=Destaque.show&iddestaque=1287&idareainteresse=1
novembro 22, 2011
Sexta-feira, 28 de outubro de 2011
O Ministério Público do Estado (MPE) representado pelos Promotores de Justiça Mário Sampaio Netto Chermont e Nadilson Portilho Gomes, do município de Capanema, expediram recomendação ao Prefeito Municipal de Capanema, Governador do Estado, Secretário Estadual de Educação, Assembléia Legislativa do Estado, Secretária Municipal de Educação e Câmara Municipal para que seja atendida a implementação do piso salarial aos professores da região.
Os promotores de justiça pedem providências urgentes a fim de que seja implementado o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, destacando a soma dos valores recebidos, o vencimento e todas as vantagens pecuniária, bem como a jornada de trabalho de 40 horas que atualmente corresponde ao piso salarial de R$ 1.187,97.
Ao Prefeito Municipal de Capanema, bem como, ao Governador do Estado foi recomendado que finalizem todas as providências para implementação imediata do piso salarial aos profissionais da educação, inclusive os pagamentos dos montantes que deveriam ser recebidos desde de janeiro deste ano. A Secretaria Municipal de Educação cabe estabelecer, no máximo, a jornada de trabalho de 40 horas semanais esclarecendo que essa jornada tem por função compor o cálculo do valor do piso salarial atualizado. A mesma recomendação vale para o Secretário Estadual de Educação, Assembléia Legislativa do Estado e Câmara Municipal.
O Ministério Público solicita que sejam encaminhados no prazo de 10 dias informações sobre o cumprimento ou descumprimento da recomendação pelos órgãos em questão destacando que caso não haja cumprimento será instaurado inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial para que o Município e o Estado sejam obrigados a adequar seu sistema educacional de acordo com a lei.
Os promotores destacam na recomendação que o MPE "como órgão fiscalizador e fomentador da implementação de políticas públicas por seus membros de participar das redes institucionais em prol do direito humano à educação, assumindo o compromisso de priorizar a efetivação do direito a educação no Brasil. Inclusive que os profissionais de magistério não podem permanecer com seus direitos violados",
E ainda, os promotores disseram que tal situação já havia sido denunciada na "Semana de Capacitação do Ministério Público" ocorrida em sete de outubro deste ano, em Capanema.
In: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=569&class=N
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16/11/2011 - 05h30
DE SÃO PAULO
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
Editoria de Arte/Folhapress
novembro 17, 2011
Ocupação das vagas indica a predominância das mulheres
No período de 2001 a 2010, as mulheres mantiveram a liderança na ocupação de vagas nas instituições de ensino superior públicas e particulares. Elas também aparecem com destaque entre os universitários que concluíram a graduação, segundo o Censo da Educação Superior coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Dados relativos aos últimos dez anos mostram que, em 2001, as mulheres representavam 56,3% dos estudantes matriculados. Elas chegaram a 2010 com 57% das vagas — as matrículas do ano passado somaram 6.379.299 estudantes, distribuídos em 29.507 cursos presenciais e a distância, em 2.377 instituições de ensino.
O mapa comparativo dos alunos que concluíram a graduação nos dez anos analisados também mostra desempenho superior das mulheres. Em 2001, 62,4% dos estudantes que terminaram a faculdade eram do sexo feminino; em 2010, 60,9%.
Ionice Lorenzoni
In: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17241
setembro 02, 2011
agosto 24, 2011
Estados e municípios devem se adaptar à lei, diz Haddad.
Porto Alegre — O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 17, em Porto Alegre, que considera justa a greve dos professores da educação básica. “Não há mais o que discutir, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial de R$1.187,14. Estados e municípios devem agora se adaptar e cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad.
O ministro esteve pela manhã em Curitiba, onde participou do evento Sala Mundo Curitiba 2011 – Encontro Internacional de Educação. Ele lembrou aos participantes que há uma linha de crédito, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que permite à União complementar os recursos daqueles estados e municípios que comprovem carência de recursos para pagar o piso salarial nacional para professores da educação básica.
“Infelizmente, até o momento, nenhum dos municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 - 17:17
agosto 11, 2011
"Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, diz presidente do Conselho Estadual de Educação.
Levantamento feito pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Pará afirma que metade das escolas existentes no Estado não tem autorização do órgão para funcionamento. Isso significa que pelo menos sete mil colégios, de uma rede de 14 mil, estão irregulares. Os dados incluem escolas da rede municipal, estadual e privada.
Hoje, pelos dados do CEE, existem no Pará 12 mil escolas da rede municipal, 1,2 mil da rede estadual e 800 da rede privada. O maior problema está nas escolas municipais. Pelo menos seis mil estão irregulares, segundo o Conselho Estadual de Educação. “Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, disse a presidente do Conselho Estadual de Educação Paraense, Suely Menezes.
Sem autorização formal de funcionamento, na prática é como esses colégios não existissem. Os diplomas expedidos por eles não tem validade mas, para burlar a lei, existem algumas estratégias adotadas pelos colégios para diminuir os transtornos aos alunos.
As escolas da rede estadual que estão irregulares, conforme o CEE, registram o diploma do aluno como se ele estudasse em uma escola regular. Assim, o aluno consegue terminar os estudos sem problemas. Já as escolas municipais normalmente pediam diretamente ao CEE para reconhecer o diploma dos alunos. Existiam casos também em que alunos, sem ter o diploma, eram obrigados a prestar exames de turmas de supletivos como se fossem egressos das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Esse tipo de situação é uma violência contra os alunos”, declarou Suely Meneses.
Até 2010, não havia fiscalização do Conselho de Educação. Porém, a resolução 288/2011 do CEE determina que seja realizada uma ação de combate a essas escolas. Todas as instituições de ensino do Pará devem se regularizar até o dia 31 de dezembro desse ano. A idéia do CEE é intensificar as fiscalizações e fechar as escolas irregulares a partir do início do ano letivo de 2012.
Para que as escolas tenham autorização do CEE, elas precisam passar por uma inspeção que levará em consideração a estrutura física e a quantidade de professores. Hoje, algumas das escolas consideradas irregulares no Pará funcionam com numero inadequado docentes e com pouca infraestrutura - algumas mal não cadeiras para todos os estudantes.
Outro item que será checado nas fiscalizações é a situação fiscal de cada colégio. Algumas escolas que funcionam ilegalmente estão com taxas e impostos em atraso. “Essas medidas tem um grande objetivo, que é aumentar a qualidade do ensino básico no Estado”, resume Meneses. As fiscalizações contra as escolas irregulares no Pará começarão em setembro.
No caso das escolas do Estado, a Secretaria Estadual de Educação do Pará (Seduc) firmou um acordo com o CEE para instituir uma espécie de força tarefa com o intuito de regularizar a situação das escolas da rede.
Fonte: IG / Último Segundo – Educação
In: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/metade+das+escolas+do+para+e+irregular/n1597108038494.html
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agosto 06, 2011
Todos os eleitores do Estado do Pará deverão comparecer obrigatoriamente às urnas no dia 11 de dezembro para votar no plebiscito e decidir se querem ou não a divisão.
Para tanto terão que responder a duas questões:
- "Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?" para saber se aceitam a criação do Estado de Carajás (atual sul e sudeste do Pará) e
- Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?" para saber se aceitam a criação do Estado de Tapajós (região oeste).
- O eleitor que quiser a divisão deverá digitar 55, do contrário, caso discorde, deverá digitar o número é 77.
- Mesmo que o "sim" ganhe, a divisão ainda terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Uma vez que a essa votação é apenas consultiva.
julho 08, 2011
Quer saber quanto seu Estado ou Município recebem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação?! Clique aqui.
Do Portal de Notícias do Senado Federal
O DataSenado realizou enquete, entre 16 e 30 de junho, que mostra apoio de 85,7% dos internautas à proposta do PLS 338/2009, que prevê o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Dos 1.458 internautas que votaram no site do Senado, 14,3% manifestaram-se contrários ao projeto.
O projeto de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), propondo que qualquer pessoa, previamente cadastrada, tenha acesso a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça – incluindo nome completo, endereço residencial e fotografia, além do crime pelo qual foi condenado.
A pesquisa poderá ser feita em sítio governamental na Internet, podendo o usuário selecionar, como critério de consulta, um código postal ou uma circunscrição geográfica, o que lhe permitirá identificar os pedófilos condenados na região ou município indicado.
In.: http://www.senado.gov.br/noticias/datasenado/noticia.asp?not=51
julho 06, 2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.
O texto aprovado mantém o aumento do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no Fundeb, mas acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do INPC nos 12 meses anteriores. O reajuste também deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.
O relator na CCJ foi o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou que o projeto é importante porque “nacionaliza o piso dos professores e preserva a carreira do magistério”.
junho 30, 2011
junho 23, 2011
junho 17, 2011
Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor.
A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos.
A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra. Até lá os estados não são obrigados a adotar o piso.
Veja na tabela abaixo os salários-base e as remunerações totais de professores com nível médio em início de carreira:
Estado | Salário-base de nível médio | Remuneração total (com gratificações) | Jornada semanal |
---|---|---|---|
AC* | R$ 890,25 | R$ 890,25 | 30 horas |
AL* | R$ 1.187 | R$ 1.187 | 40 horas |
AM | R$ 679,09 | R$ 952,51 | 20 horas |
AP | R$1.053,83 | R$ 2.254,96 | 40 horas |
BA | R$ 1.105,56 | R$ 1.450,27 | 40 horas |
CE | R$ 739,84 | R$ 813,79 | 40 horas |
DF | R$ 1.701,16 | R$ 3.121,96 | 40 horas |
ES | não foi informado | não foi informado | |
GO | R$ 1.006,00 | R$ 1.006,00 | 40 horas |
MA* | não informou | R$ 854,98 | 20 horas |
MG* | R$ 1.122,00 | R$ 1.122,00 | 24 horas |
MT* | R$ 1.248,68 | R$ 1.248,68 | 30 horas |
MS | R$ 1.325,92 | R$ 1.856,29 | 40 horas |
PA | R$ 1.093,20 | R$ 1.859,12 | 40 horas |
PB | não foi informado | não foi informado | |
PE* | R$ 1.187,97 | R$ 1.187,97 | 200 horas mensais* |
PI | R$ 1.187,08 | R$ 1.417,08 | 40 horas |
PR* | R$ 853,46 | R$ 1.392,90 | 20 horas |
RJ* | R$ 1.220,76 | não foi informado | 40 horas |
RN* | R$ 664,33 | R$ 768 | 30 horas |
RO | não foi informado | não foi informado | |
RR | R$ 1.399,64 | R$ 2.099,47 | 25 horas |
RS | R$ 868,90 | Há gratificações, mas valor final não foi informado | 40 horas |
SC | R$ 609,46 | R$ 1.185,24 | 40 horas |
SE | R$ 1.187 | R$ 1.662,05 | 40 horas |
SP | não foi informado | não foi informado | não informado |
TO | R$ 1.239,31 | R$ 1.239,31 (não há gratificações) | 40 horas |
*AC: governo diz que não há gratificações
*AL: governo diz que não há gratificações
*ES: governo diz que não há professores em início de carreira com nível médio
*MA: governo não informou o salário-base
*MG: governo incorporou gratificações e implantou subsídio
*MT: governo e sindicato não disseram se valor é salário-base ou remuneração
*PE: governo não informou se valor se refere a salário-base ou remuneração
*PR: sindicato informou que valor-base é de R$ 577,64; governo diz que não realiza mais concursos para professor com nível médio
*RJ: o cargo está extinto no RJ, mas ainda há professores de nível médio na rede
*RN: valor de remuneração total foi informado pelo sindicato; governo afirma que cumprirá o piso nacional imediatamente, aumentando os valores para R$ 890 neste mês
O G1 partiu do valor de piso calculado pelo MEC e seguiu o conceito fixado pelo Supremo em julgamento para analisar os salários pagos.
O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor mínimo definido em lei para professores de nível médio – Santa Catarina e Pará – nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível superior.
Veja abaixo o que dizem os estados:
Amapá
No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações.
O governo afirmou que "tem interesse de acabar com a greve, afinal os alunos não podem ser prejudicados, porém assumimos o estado cheio de dívidas e o Governo do Estado não pode se comprometer com algo que no momento não pode cumprir. Um dos pontos fortes dessa gestão é a valorização do servidor e isso passa pelo pagamento do piso também.”
Bahia
Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.
Ceará
No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores dessa classe recebem R$ 1.025 no total.
Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187. “Neste momento, encontram-se em estudo as propostas para um novo plano de cargos e carreiras, fundamentado na lei do piso nacional do magistério”, informou o texto.
Segundo o governo, desde 1998 os concursos são realizados apenas para professores com nível superior e não há mais professores de nível médio em sala de aula. Os docentes de nível médio são cerca de 150 e estão em processo de aposentadoria, afirma a secretaria de Educação. Haveria um “pequeno número” destes professores em funções de apoio, ou seja, fora de sala de aula.
No total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.
Goiás
Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem 1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo.
A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de escolas e dos alunos.
O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por tempo de serviço e qualificação.
A secretaria afirma que tem articulado junto ao governo federal a liberação de recursos para complementar os salários dos professores.
Pará
No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas, respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$ 2.971,21.
No estado, 5.834 professores têm formação de nível médio e 17.658 possuem nível superior.
O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”.
Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF publicar o acórdão com a decisão.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio - o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.
De acordo com José Teixeira da Silva, um dos coordenadores gerais do sindicato, os professores não aceitam a proposta do governo e defendem que a secretaria pague o aumento de forma única aos profissionais de todos os níveis pelo menos a partir de julho.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$ 868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais.
“A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado no início do ano.
Segundo a secretária-adjunta, o governo precisaria de R$ 2 bilhões para pagar o piso a todos os professores. Ela diz que um reajuste de 10,91% foi dado em maio e que será feita uma programação para complementar o restante, de 50%. “A constituição do Rio Grande do Sul determina que o mínimo a ser aplicado na Educação é de 35% da receita líquida. Recebemos um orçamento de 26% [para a educação]”, justifica.
De acordo com ela, cerca de 7 mil professores têm formação de nível médio na rede estadual. Mas a maior parte – 75% - possuem ao menos o nível superior.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais.
Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.
O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estão paralisadas.
Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.
Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.
“Como o acórdão [do STF] ainda não foi publicado, enviamos uma medida provisória para alterar a tabela do magistério. Os governos anteriores trabalharam com adicionais e não incorporaram o salário. Agora estamos corrigindo isso”, justificou.
O secretário afirmou que haverá uma folha de pagamento suplementar referente às diferenças do reajuste e que o próximo salário referente ao mês de junho já terá o novo valor.
Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.
Deschamps também disse que um plano de reforma estrutural e pedagógica nas escolas será apresentado nos próximos meses e que um concurso público será feito em até um ano. “A expectativa é de que os professores retomem as atividades ainda nesta semana.”
O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.
Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
"Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Governos não responderam
O governo de São Paulo informou alguns dados de remunerações, mas não especificou a quais níveis de formação se referem. Por isso, não foi possível saber se o estado cumpre ou não o piso na forma determinada pelo STF. O governo da Paraíba não respondeu às perguntas enviadas.