novembro 22, 2011
Sexta-feira, 28 de outubro de 2011
O Ministério Público do Estado (MPE) representado pelos Promotores de Justiça Mário Sampaio Netto Chermont e Nadilson Portilho Gomes, do município de Capanema, expediram recomendação ao Prefeito Municipal de Capanema, Governador do Estado, Secretário Estadual de Educação, Assembléia Legislativa do Estado, Secretária Municipal de Educação e Câmara Municipal para que seja atendida a implementação do piso salarial aos professores da região.
Os promotores de justiça pedem providências urgentes a fim de que seja implementado o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, destacando a soma dos valores recebidos, o vencimento e todas as vantagens pecuniária, bem como a jornada de trabalho de 40 horas que atualmente corresponde ao piso salarial de R$ 1.187,97.
Ao Prefeito Municipal de Capanema, bem como, ao Governador do Estado foi recomendado que finalizem todas as providências para implementação imediata do piso salarial aos profissionais da educação, inclusive os pagamentos dos montantes que deveriam ser recebidos desde de janeiro deste ano. A Secretaria Municipal de Educação cabe estabelecer, no máximo, a jornada de trabalho de 40 horas semanais esclarecendo que essa jornada tem por função compor o cálculo do valor do piso salarial atualizado. A mesma recomendação vale para o Secretário Estadual de Educação, Assembléia Legislativa do Estado e Câmara Municipal.
O Ministério Público solicita que sejam encaminhados no prazo de 10 dias informações sobre o cumprimento ou descumprimento da recomendação pelos órgãos em questão destacando que caso não haja cumprimento será instaurado inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial para que o Município e o Estado sejam obrigados a adequar seu sistema educacional de acordo com a lei.
Os promotores destacam na recomendação que o MPE "como órgão fiscalizador e fomentador da implementação de políticas públicas por seus membros de participar das redes institucionais em prol do direito humano à educação, assumindo o compromisso de priorizar a efetivação do direito a educação no Brasil. Inclusive que os profissionais de magistério não podem permanecer com seus direitos violados",
E ainda, os promotores disseram que tal situação já havia sido denunciada na "Semana de Capacitação do Ministério Público" ocorrida em sete de outubro deste ano, em Capanema.
In: http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=569&class=N
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16/11/2011 - 05h30
DE SÃO PAULO
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
Editoria de Arte/Folhapress
novembro 17, 2011
Ocupação das vagas indica a predominância das mulheres
No período de 2001 a 2010, as mulheres mantiveram a liderança na ocupação de vagas nas instituições de ensino superior públicas e particulares. Elas também aparecem com destaque entre os universitários que concluíram a graduação, segundo o Censo da Educação Superior coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Dados relativos aos últimos dez anos mostram que, em 2001, as mulheres representavam 56,3% dos estudantes matriculados. Elas chegaram a 2010 com 57% das vagas — as matrículas do ano passado somaram 6.379.299 estudantes, distribuídos em 29.507 cursos presenciais e a distância, em 2.377 instituições de ensino.
O mapa comparativo dos alunos que concluíram a graduação nos dez anos analisados também mostra desempenho superior das mulheres. Em 2001, 62,4% dos estudantes que terminaram a faculdade eram do sexo feminino; em 2010, 60,9%.
Ionice Lorenzoni
In: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17241
setembro 02, 2011
Nathalia Goulart
Para os responsáveis pela Avaliação Brasileira do Final do Ciclo da Alfabetização, a Prova ABC, o mau desempenho de estudantes revelado nesta quinta-feira é, em grande medida, determinado pela baixa qualidade da educação infantil no país. De acordo com o levantamento,metade dos alunos do 3º ano não aprende o que deveria durante o chamado ciclo de alfabetização. "Quanto melhor for fundamentada a educação infantil, melhor será a alfabetização", afirma Rubem Klein, da Fundação Cesgranrio, entidade que participou da formulação da Prova ABC.
Para João Horta, pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) que participa da aplicação da Prova ABC, a qualidade da educação infantil ajuda inclusive a explicar o desnível entre escolas públicas e privadas apontado pelo exame. "Os alunos das escolas particulares, em geral, possuem uma formação na educação infantil mais sólida do que os estudantes da rede pública – o que facilita a alfabetização na educação fundamental. Isso explica em parte a diferença entre as redes."
Para o pesquidador, os resultados refletem ainda a má qualidade do professor do ensino fundamental, formado pelas faculdades de pedagogia. "Sabemos que atualmente os professores são originários das classes mais baixas da população. Como ele pode ensinar se possui deficiências pedagógicas?", questiona Horta.
Priscilla Cruz, diretora-executiva do Todos Pelo Educação, movimento independente que propôs a formulação da Prova ABC, lembrou que "o país só vai conseguir uma educação de qualidade se garantirmos o direito a alfabetização a todas as crianças desde os primeiros anos da escola". "Após o 3º ano, o aluno dá início a outra etapa do conhecimento e tem contato com conteúdos mais complexos. A alfabetização plena é fundamental."
Outra instituição que participa do exame pioneiro, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope é responsável pela medição do analfabetismo funcional entre jovens e adultos de 15 a 64 anos de idade. Ana Lúcia Lima, diretora-executiva do instituito estabele um parelelo: "Os mesmos índices de analfabetismo funcional que vemos na população adulta se repetem no novo levantamento, feito entre crianças do 3º ano. Ou seja, as crianças que não aprendem adequadamente durante os primeiros anos de vida não conseguirão desenvolver competências para o resto de suas vidas", diz.
O MEC (Ministério da Educação) vai distribuir tablets – computadores pessoais portáteis do tipo prancheta, da espessura de um livro – a escolas públicas a partir do próximo ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1º) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante palestra a editores de livros escolares, na 15ª Bienal do Livro. O objetivo, segundo o ministro, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia.
Haddad afirmou que o edital para a compra dos equipamentos será publicado ainda este ano. “Nós estamos investindo em conteúdos digitais educacionais. O MEC investiu, só no último período, R$ 70 milhões em produção de conteúdos digitais. Temos portais importantes, como o Portal do Professor e o Portal Domínio Público. São 13 mil objetos educacionais digitais disponíveis, cobrindo quase toda a grade do ensino médio e boa parte do ensino fundamental.”
O ministro disse que o MEC está em processo de transformação. “Precisamos, agora, dar um salto, com os tablets. Mas temos que fazer isso de maneira a fortalecer a indústria, os autores, as editoras, para que não venhamos a sofrer um problema de sustentabilidade, com a questão da pirataria.”
Haddad não soube precisar o volume de tablets que será comprado pelo MEC, mas disse que estaria na casa das “centenas de milhares”. Ele destacou que a iniciativa está sendo executada em parceria com o MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia).
"O MEC, neste ano, já publica o edital de tablets, com produção local, totalmente desonerado de impostos, com aval do Ministério da Fazenda. A ordem de grandeza do MEC é de centenas de milhares. Em 2012, já haverá uma escala razoável na distribuição de tablets."
agosto 24, 2011
Estados e municípios devem se adaptar à lei, diz Haddad.
Porto Alegre — O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 17, em Porto Alegre, que considera justa a greve dos professores da educação básica. “Não há mais o que discutir, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial de R$1.187,14. Estados e municípios devem agora se adaptar e cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad.
O ministro esteve pela manhã em Curitiba, onde participou do evento Sala Mundo Curitiba 2011 – Encontro Internacional de Educação. Ele lembrou aos participantes que há uma linha de crédito, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que permite à União complementar os recursos daqueles estados e municípios que comprovem carência de recursos para pagar o piso salarial nacional para professores da educação básica.
“Infelizmente, até o momento, nenhum dos municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 - 17:17
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